PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 16 REGIÃO

Relação de Termos de Ajuste de Conduta

Consultar por:  
CNPJ:  Ex: 05.123.468/0001-48 ou 05123468000148
Parte:
 
   
Parte Tema NProcesso Ano Termo
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Horas-Extras 192 2001
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Fraude Recolhimento INSS 192 2001
ACADEMIA COBRA D´ÁGUA Horas-Extras 251 2006
ACADEMIA COBRA D´ÁGUA CTPS: falta de anotação 251 2006
ACADEMIA COBRA D´ÁGUA ADICIONAL NOTURNO 251 2006
ACADEMIA CORPO E MENTE 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 285 2009
ACADEMIA MILENIUM 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 286 2009
ACADEMIA SPORT MANIA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 287 2009
AÇAÍ INOX CTPS: falta de anotação 91 2008
AÇAÍ INOX FRAUDE NA RELAÇÃO DE EMPREGO 91 2008
AÇAÍ INOX Verbas Rescisórias 91 2008
ADEMIR ANTONIO CARAMORI e PAULO CÉSAR CARAMORI (ARRENDATÁRIOS DA FAZENDA LAGOA DE CIMA) Trabalho do Menor 425 2006
ADEMIR ANTONIO CARAMORI e PAULO CÉSAR CARAMORI (ARRENDATÁRIOS DA FAZENDA LAGOA DE CIMA) MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 425 2006
Adriana Gonzalez Pinheiro Machado Dourado Cooperativa 163 2007
AGêNCIA DE VIAGENS IRIS 2.2. Tráfico de seres humanos (Art. 2º da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos) 47 2008
AGêNCIA DE VIAGENS IRIS 2.2.1. para fins de trabalho no território nacional 47 2008
AGILIZA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 3.2.3. Tribunal Arbitral 347 2009
AGILIZA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 8.7. Arbitragem 347 2009
AGRIMEX - AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A Descumprimento de Acordos ou Conven 72 2005
AGRIMEX - AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A 7.3. Aprendizagem: 479 2009
AGRIMEX - AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A 7.3.1.Cota-Aprendizagem (empresa) 479 2009
AGROINDUSTRIAL ABELHA 2.1.1. Condição degradante 56 2009
AGROPECUÁRIA JR COMEÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - LATICÍNIO SÃO JOSÉ Verbas Rescisórias 458 2006
Agrosul Agroquímica Ltda 3.2. Fraude na Relação de Emprego 269 2009
Agrosul Agroquímica Ltda 3.2.2. Lide Simulada 269 2009
AHITAR - ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DO TOCANTINS E ARAGUAIA 4.7 Terceirização na administração pública 678 2009
A. J. MESSIAS 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 73 2010
A. J. MESSIAS 8.9. Contra-cheque: não fornecimento 73 2010
A. J. MESSIAS 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 73 2010
A. J. MESSIAS 8.3.3- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: Descumprimento de cláusula 73 2010
A. J. MESSIAS 8.23.5.1. PERÍODOS DE REPOUSO: Intervalo intrajornada 73 2010
A. J. MESSIAS 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 73 2010
A. J. MESSIAS 8.23.5.5. Férias 73 2010
A. J. MESSIAS 8.19. Gratificação de natal 73 2010
A. J. MESSIAS 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 73 2010
ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. Coação de empregados 105294 2007
ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. Coação de empregados 105294 2007
ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. CIPA: irregularidades na eleição de seus membros 105294 2007
ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. CIPA: irregularidades na eleição de seus membros 105294 2007
ALEXANDRE ALVES DA SILVA Trabalho do Menor 470 2006
ALEXANDRE B. DA SILVA 7.5.1.Exploração Sexual Comercial 71 2009
ALEX LANCHES CTPS: falta de anotação 174 2007
ALEX LANCHES Várias Irregularidades Trabalhistas 174 2007
ALMIR FERREIRA DOS SANTOS 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 102 2010
ALMIR FERREIRA DOS SANTOS 7.14. Trabalho nas Ruas 102 2010
ALMIR FERREIRA DOS SANTOS 7.14.1.Comércio Ambulante 102 2010
ALOÍSIO NOLETO DE SÁ 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 437 2009
ALOÍSIO NOLETO DE SÁ VERBAS TRABALHISTAS 437 2009
ALPES CELULOSE E PAPÉIS LTDA 1.29. Acidente de Trabalho 279 2009
ALPES CELULOSE E PAPÉIS LTDA 1.7. PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 07) 279 2009
ALPES CELULOSE E PAPÉIS LTDA 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 279 2009
ALPES CELULOSE E PAPÉIS LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 279 2009
ALPES CELULOSE E PAPÉIS LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 279 2009
ÁLVARO DE SOUSA CARVALHO 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 101 2010
ÁLVARO DE SOUSA CARVALHO 7.14. Trabalho nas Ruas 101 2010
ÁLVARO DE SOUSA CARVALHO 7.14.1.Comércio Ambulante 101 2010
ALVE AR - SERVIÇOS S/C LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 266 2008
AMERICAN BANKNOTE 1.35. Meio ambiente do trabalho degradante 362 2009
AMERICAN BANKNOTE 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 362 2009
AMERICAN BANKNOTE 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 362 2009
ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 103 2010
ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA 7.14. Trabalho nas Ruas 103 2010
ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA 7.14.1.Comércio Ambulante 103 2010
ANTONIO DOS REIS PEREIRA SILVA (FAZENDA SANTO ANTONIO) TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 74 2008
ANTONIO DOS REIS PEREIRA SILVA (FAZENDA SANTO ANTONIO) 2.1.1. Condição degradante 74 2008
ANTONIO DOS REIS PEREIRA SILVA (FAZENDA SANTO ANTONIO) 8.37. Salário 74 2008
ANTONIO DOS REIS PEREIRA SILVA (FAZENDA SANTO ANTONIO) 3.1.10. Intermediação de Mão-de-Obra 74 2008
ANTONIO DOS REIS PEREIRA SILVA (FAZENDA SANTO ANTONIO) 8.23- JORNADA DE TRABALHO 74 2008
ANTONIO DOS REIS PEREIRA SILVA (FAZENDA SANTO ANTONIO) 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 74 2008
APAE 6.1.1. assédio moral fundado em critérios discriminatórios 13 2009
APART HOTEL SAO LUIS 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 391 2009
ARCOENGE LTDA 8.23- JORNADA DE TRABALHO 230 2009
ARCOENGE LTDA 8.23.3.1. Compensação de jornada 230 2009
ARCOENGE LTDA 8.23.5.3- PERÍODOS DE REPOUSO: Repouso semanal remunerado 230 2009
A RENOVAR UTILIDADES PARA O LAR LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 82 2009
A RENOVAR UTILIDADES PARA O LAR LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 82 2009
ARMAZÉM UNIÃO 8.37. Salário 191 2009
ARMAZÉM UNIÃO 3.2.7. Pagamentos não Contabilizados 191 2009
ARMINI SOARES Discriminação: anúncios discriminatórios 106345 2008
ARMS VIGILÂNCIA LTDA 8.15. Extinção do contrato individual de trabalho 302 2009
ARMS VIGILÂNCIA LTDA 8.15.1. Não pagamento das verbas 302 2009
ARMS VIGILÂNCIA LTDA 8.37. Salário 485 2009
ARQFORT CONSTRUÇÕES LTDA 1.35. Meio ambiente do trabalho degradante 77 2010
ARQFORT CONSTRUÇÕES LTDA 1.10. Instalações e Serviços em Eletricidade (NR 10) 77 2010
ARQFORT CONSTRUÇÕES LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 77 2010
ARQFORT CONSTRUÇÕES LTDA 1.7.1. Exames Médicos (ASO, admissionais, demissionais, complementares, de retorno, de mudança de função) 77 2010
ARQFORT CONSTRUÇÕES LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 77 2010
ARTE NEON LTDA 1.15. Atividades e Operações Insalubres (NR 15) 71 2010
ARTE NEON LTDA 1.16. Atividades e Operações Perigosas (NR 16) 71 2010
ARTE NEON LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 71 2010
ARTE NEON LTDA 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 71 2010
ARTE NEON LTDA 8.37. Salário 71 2010
ARTE NEON LTDA 8.3.3- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: Descumprimento de cláusula 71 2010
ARTE NEON LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 71 2010
ARTE NEON LTDA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 71 2010
ATIVA ACADEMIA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 288 2009
Atlântica Limpeza e Serviços Gerais Ltda 1.29. Acidente de Trabalho 107251 2008
Atlântica Limpeza e Serviços Gerais Ltda 1.29. Acidente de Trabalho 107251 2008
Atlântica Limpeza e Serviços Gerais Ltda 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 107251 2008
Atlântica Limpeza e Serviços Gerais Ltda 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 107251 2008
Atlântica Limpeza e Serviços Gerais Ltda 6.2. Proteção ao Trabalho da Pessoa com Deficiência ou Reabilitada 273 2009
Atlântica Limpeza e Serviços Gerais Ltda 6.2.4. reserva de vagas 273 2009
ATLÂNTICA SEGURANÇA LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 54 2008
BAGDÁ CAFÉ Salário 186 2003
BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Promoções irregulares 446 2006
BANCO DO BRASIL S/A RETALIAÇÃO/PUNIÇÃO A GREVISTAS 514 2006
BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA 1.32. PCA Programa de Conservação Auditiva 89 2010
BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 89 2010
BARROS BEBIDAS 7.15.3.Atividades proibidas a adolescentes entre 16 e 18 anos 382 2008
BARROS BEBIDAS 7.11.2.Com idade inferior a 16 anos 382 2008
BARROS BEBIDAS 7.11.1.Com idade superior a 16 anos 382 2008
BEIRA MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Discriminação: anúncios discriminatórios 334 2006
BEIRUTE PÃES E DOCES LTDA SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 317 2008
BERG ENGENHARIA LTDA 1.2- EMBARGO OU INTERDIÇÃO (NR 03) 384 2008
BERG ENGENHARIA LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 384 2008
BERG ENGENHARIA LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 384 2008
BIOQUIM INDÚSTRIA BIO COMBUSTIVEIS OLEOS E DERIVADOS LTDA Registro de Empregados 391 2008
BIOQUIM INDÚSTRIA BIO COMBUSTIVEIS OLEOS E DERIVADOS LTDA CTPS: retenção 391 2008
BIOQUIM INDÚSTRIA BIO COMBUSTIVEIS OLEOS E DERIVADOS LTDA Verbas Rescisórias 391 2008
BMK DISTRIBUIDORA 1.20. Trabalho a Céu Aberto (NR 21) 212 2009
BOI DE NINA RODRIGUES Trabalho do Menor 367 2005
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 1.7.1. Exames Médicos (ASO, admissionais, demissionais, complementares, de retorno, de mudança de função) 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 1.7.1. Exames Médicos (ASO, admissionais, demissionais, complementares, de retorno, de mudança de função) 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 3.1.1. Estágio 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 3.1.1. Estágio 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 8.23- JORNADA DE TRABALHO 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 8.23- JORNADA DE TRABALHO 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 8.23.6. Registro 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 8.23.6. Registro 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 108185 2009
BOM APETITE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 108185 2009
BORSOI REVENDEDORA DE GÁS E TRANSPORTE LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 204 2008
B. P. DE CARVALHO TRABALHO INFANTIL 412 2007
BRASIL VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 637 2009
BRASIL VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 637 2009
BRASIL VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 637 2009
BRASIL VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 637 2009
BRASIL VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 637 2009
BRASIL VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 1.26. Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal (NR 31) 637 2009
BRASIL VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 8.23.5.3- PERÍODOS DE REPOUSO: Repouso semanal remunerado 637 2009
BRASIL VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 8.23.5.4. Feriados 637 2009
BRASIL VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 8.48. Transporte 637 2009
Brecil Bandeirante Representações Engenharia e Indústria LTDA 3.1.3. Cooperativa 104103220 2008
Brecil Bandeirante Representações Engenharia e Indústria LTDA 3.1.4. Terceirização 104103220 2008
BRITARE EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 381 2007
CALHAU ENGENHARIA LTDA Verbas Rescisórias 51 2007
CALHAU PRAIA HOTEL Discriminação: anúncios discriminatórios 333 2006
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS CONCURSO PÚBLICO 428 2007
CARVOARIA PRIMAVERA (URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.) TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 353 2006
CASA DO PãO (ROSILENE PERREIRA DA SILVA) RIGOR EXCESSIVO 373 2008
CASA DO PãO (ROSILENE PERREIRA DA SILVA) ATRASO DE SALÁRIO 373 2008
CASA DO PãO (ROSILENE PERREIRA DA SILVA) SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO 373 2008
CASA DO PãO (ROSILENE PERREIRA DA SILVA) ASSÉDIO MORAL 373 2008
CASA DO PãO (ROSILENE PERREIRA DA SILVA) Várias Irregularidades Trabalhistas 373 2008
CASA FREITAS JEANS CTPS: falta de anotação 314 2006
CASA FREITAS JEANS Horas-Extras 314 2006
CASTELO DO CHOPP Discriminação: informação desabonadora 216 2003
CAVALCANTE E NOGUEIRA LTDA 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 228 2009
CAVALCANTE E NOGUEIRA LTDA 8.23- JORNADA DE TRABALHO 228 2009
CBM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 8.37. Salário 106406 2008
CBM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 8.37. Salário 106406 2008
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 1.8. Construção Civil (NR 18) 530 2009
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 1.8. Construção Civil (NR 18) 530 2009
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 530 2009
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 530 2009
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 1.35. Meio ambiente do trabalho degradante 530 2009
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 1.35. Meio ambiente do trabalho degradante 530 2009
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 530 2009
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 530 2009
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 530 2009
CCN - Construção Civil do Nordeste Ltda 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 530 2009
CEASA Trabalho do Menor 120 2004
CEMEC - CONSÓRCIO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, MECÂNICA E CONSTRUÇÃO CIVIL 6.2. Proteção ao Trabalho da Pessoa com Deficiência ou Reabilitada 457 2009
CEMEC - CONSÓRCIO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, MECÂNICA E CONSTRUÇÃO CIVIL 6.2.4. reserva de vagas 457 2009
CENOL - CERÂMICA DO NORDESTE LTDA 1.10. Instalações e Serviços em Eletricidade (NR 10) 84 2010
CENOL - CERÂMICA DO NORDESTE LTDA 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 84 2010
CENOL - CERÂMICA DO NORDESTE LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 84 2010
CENOL - CERÂMICA DO NORDESTE LTDA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 84 2010
CENOL - CERÂMICA DO NORDESTE LTDA 1.25. Sinalização de Segurança (NR 26) 84 2010
CENOL - CERÂMICA DO NORDESTE LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 84 2010
CENTRO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA SALÁRIO FAMÍLIA 149 2004
CENTRO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 149 2004
CENTRO EDUCACIONAL IMPERATRIZ Várias Irregularidades Trabalhistas 154 2008
CENTRO EDUCACIONAL PÃO DA VIDA ATRASO DE SALÁRIO 452 2006
CENTRO EDUCACIONAL PÃO DA VIDA CTPS: falta de anotação 452 2006
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UNICEUMA 7.7. Estágio 106289 2008
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UNICEUMA REGISTRO INCORRETO JORNADA TRABALHO 107106523 2008
CEPEL - CELULOSE E PAPÉIS LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 427 2006
CEPEL - CELULOSE E PAPÉIS LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 427 2006
CERÂMICA AMANDHA LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 381 2009
CERÂMICA AMANDHA LTDA Meio Ambiente de Trabalho 381 2009
CERÂMICA BELA VISTA LTDA 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 124 2009
CERÂMICA BELA VISTA LTDA 1.29. Acidente de Trabalho 124 2009
CERÂMICA BELA VISTA LTDA 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 124 2009
CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA 1.10. Instalações e Serviços em Eletricidade (NR 10) 92 2010
CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 92 2010
CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA 1.25. Sinalização de Segurança (NR 26) 92 2010
CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 92 2010
CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 84 2009
CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 84 2009
CERÂMICA COROATÁ LTDA FRAUDE À JUSTIÇA 105349 2006
CERÂMICA COROATÁ LTDA SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 105349 2006
CERÂMICA FORTES LTDA 1.10. Instalações e Serviços em Eletricidade (NR 10) 85 2010
CERÂMICA FORTES LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 85 2010
CERÂMICA FORTES LTDA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 85 2010
CERÂMICA INDUSTRIAL BACABEIRA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 118 2004
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 1.7. PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 07) 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 1.14. Fornos (NR 14) 1.13. Caldeiras e Vasos de Pressão (NR 13) 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 1.15.2. Agentes Físicos (Ruídos, Temperatura, Radiações Ionizantes, Radiações Não Ionizantes, Condições Hiperbáricas, Vibrações, Frio, Umidade, Pressões Anormais) 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 8.15.1. Não pagamento das verbas 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 8.18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 8.19. Gratificação de natal 272 2009
CERÂMICA ITAPECURU (FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA) 8.23- JORNADA DE TRABALHO 272 2009
CERÂMICA LIVRAMENTO LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 87 2010
CERÂMICA LIVRAMENTO LTDA 1.25. Sinalização de Segurança (NR 26) 87 2010
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 1.29. Acidente de Trabalho 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 1.22. Proteção contra Incêndios (NR 23) 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 8.23- JORNADA DE TRABALHO 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 8.23.6. Registro 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 8.17.Fiscalização 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 8.17.1.Deixar de apresentar documentos sujeitos a fiscalização 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 8.37. Salário 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 8.23.5.5. Férias 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 123 2009
CERÂMICA NOVA VITÓRIA LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 123 2009
CERÂMICA PRESIDENTE DUTRA Medicina e Segurança do Trabalho 142 2007
CERÂMICA PRESIDENTE DUTRA Jornada de Trabalho 142 2007
CERÂMICA PRESIDENTE DUTRA FÉRIAS 142 2007
CERÂMICA PRESIDENTE DUTRA Várias Irregularidades Trabalhistas 142 2007
CERÂMICA QUEIROZ S/A 1.10. Instalações e Serviços em Eletricidade (NR 10) 83 2010
CERÂMICA QUEIROZ S/A 1.22. Proteção contra Incêndios (NR 23) 83 2010
CERÂMICA QUEIROZ S/A 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 83 2010
CERÂMICA QUEIROZ S/A 1.25. Sinalização de Segurança (NR 26) 83 2010
CERÂMICA QUEIROZ S/A 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 83 2010
CERÂMICA QUEIROZ S/A 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 83 2010
CERÂMICA QUEIROZ S/A 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 83 2010
CERÂMICA QUEIROZ S/A 8.17.1.Deixar de apresentar documentos sujeitos a fiscalização 83 2010
CERÂMICA SANTO ANTONIO LTDA 1.10. Instalações e Serviços em Eletricidade (NR 10) 91 2010
CERÂMICA SANTO ANTONIO LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 91 2010
CERÂMICA SANTO ANTONIO LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 91 2010
CERÂMICA SANTO ANTONIO LTDA 1.25. Sinalização de Segurança (NR 26) 91 2010
CERÂMICA SOUZA LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 382 2009
CERÂMICA SOUZA LTDA Meio Ambiente de Trabalho 382 2009
CET - CENTRO DE EXCELÊNCIA DE TÊNIS E SQUASH 3.1. Fraude à Relação de Emprego 4 2009
CET - CENTRO DE EXCELÊNCIA DE TÊNIS E SQUASH 6.1.5. exercício regular de um direito (direito de petição, exigência de certidão negativa de RT, testemunha JT, ajuizamento de RT) 4 2009
CHAPADINHA COMBUSTÍVEIS LTDA Coação de empregados 426 2006
CHARLES TURISMO LTDA ARREGIMENTAÇÃO DE TRABALHADORES 107140 2008
CHIKS CENTER MODAS LTDA 7.3.1.Cota-Aprendizagem (empresa) 640 2009
CHINA IN BOX SÃO LUÍS 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 233 2009
CHINA IN BOX SÃO LUÍS 8.23.5.1. PERÍODOS DE REPOUSO: Intervalo intrajornada 233 2009
CHINA IN BOX SÃO LUÍS 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 233 2009
CHINA IN BOX SÃO LUÍS Descontos Ilegais 233 2009
CIPÓ DIGITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL Discriminação: anúncios discriminatórios 330 2006
CIVILCON - CONSTYRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Verbas Rescisórias 392 2006
CIVILCON - CONSTYRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Coação de empregados assinarem doc. em branco 392 2006
CLEONICE BEZERRA 7.11. Trabalho Infantil Doméstico: 265 2008
CLEONICE BEZERRA 7.11.2.Com idade inferior a 16 anos 265 2008
CLÍNICA DE ACIDENTADOS SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 105385 2006
CLÍNICA DE ESPECIALIDADE DE PEDREIRAS - CLINEPE SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 42 2007
CLÍNICA MARANHENSE LTDA Várias Irregularidades Trabalhistas 104121 2006
CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA FGTS - FALTA RECOLHIMENTO 316 2005
CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA ATRASO DE SALÁRIO 316 2005
CLÍNICA VETERINÁRIA ANJO DE PELO Discriminação: anúncios discriminatórios 331 2006
COBRAÇO SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA Portador de deficiência: reserva de vagas 82 2007
COLÉGIO SÃO MARCOS 3.1.3- FRAUDE À RELAÇÃO DE EMPREGO: Cooperativa 375 2008
COLÉGIO SOLUÇÃO MARANHENSE CTPS: falta de anotação 38 2007
COLÉGIO SOLUÇÃO MARANHENSE ATRASO DE SALÁRIO 38 2007
COLÉGIO SOLUÇÃO MARANHENSE Salário 326 2008
COLÉGIO SOLUÇÃO MARANHENSE Descumprimento de Acordos ou Conven 326 2008
COLISEU- Cia de limpeza e Serviços Urbanos de São luís ACIDENTE DE TRABALHO: FALTA DE COMUNICAÇÃO 75 2004
COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 8.39.13. Irregularidade na eleição dos membros 35 2009
COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 IRREGULARIDADE EM SINDICATO 35 2009
COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 5.2.5.1.Colônia de Pescadores 159 2010
COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 5.2.5.5.Seguro-desemprego 159 2010
COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 8.39.9. Irregularidade administrativa e/ou financeira 159 2010
COLÔNIA DE PESCADORES Z-94 - VITORNO FREIRE-MA 5.2.5.1.Colônia de Pescadores 14 2010
COLÔNIA DE PESCADORES Z-94 - VITORNO FREIRE-MA 5.2.5.5.Seguro-desemprego 14 2010
COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA - FRIBAL SALÁRIO PAGO POR FORA 155 2007
COMERCIAL SÃO FRANCISCO e MERCADO SÃO FRANCISCO CTPS: falta de anotação 106021 2008
COMPANHIA DE SACOS DO MARANHÃO- COSAMA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 451 2006
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF Terceirização Ilegal 400 2006
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF Fiscalização pela tomadora 400 2006
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD 3.1. Fraude à Relação de Emprego 152 2008
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD 3.1.7. Trabalho Temporário 152 2008
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD ACIDENTE DE TRABALHO 285 2008
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD 1.29. Acidente de Trabalho 107251 2008
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD 1.29. Acidente de Trabalho 107251 2008
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 107251 2008
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 107251 2008
COMPLEXO EDUCACIONAL LAUNÉ Fraude Recolhimento INSS 276 2008
COMPLEXO EDUCACIONAL LAUNÉ Fraude Recolhimento INSS 276 2008
COMPLEXO EDUCACIONAL LAUNÉ FGTS - FALTA RECOLHIMENTO 276 2008
COMPLEXO EDUCACIONAL LAUNÉ FGTS - FALTA RECOLHIMENTO 276 2008
COMPLEXO EDUCACIONAL LAUNÉ Várias Irregularidades Trabalhistas 276 2008
COMPLEXO EDUCACIONAL LAUNÉ Várias Irregularidades Trabalhistas 276 2008
COMPRA PREMIADA ELETROSHOPPING 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 96 2009
CONDOMINIO VILLAGES DO ATLANTICO Cobrança de Taxa para Homologação 217 2007
CONDOMINIO VILLAGES DO ATLANTICO Descontos Ilegais 217 2007
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM em CAXIAS-MA 4.5 Trabalho temporário na administração pública 13 2008
CONSÓRCIO RIO TOCANTINS LTDA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 181 2008
CONSÓRCIO RIO TOCANTINS LTDA 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 181 2008
CONSÓRCIO RIO TOCANTINS LTDA 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 181 2008
CONSÓRCIO RIO TOCANTINS LTDA 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 181 2008
CONSÓRCIO RIO TOCANTINS LTDA 8.49. Treinamento 181 2008
CONSÓRCIO RIO TOCANTINS LTDA 8.23- JORNADA DE TRABALHO 181 2008
CONSÓRCIO RIO TOCANTINS LTDA 8.37. Salário 181 2008
CONSÓRCIO RIO TOCANTINS LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 181 2008
CONSTROLTEC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Descumprimento de Acordos ou Conven 138 2002
CONSTRUCT CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PREMOLDADOS LTDA 3.2.2. Lide Simulada 393 2009
CONSTRUTORA ALIANÇA LTDA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 189 2008
CONSTRUTORA ALIANÇA LTDA Jornada de Trabalho 189 2008
CONSTRUTORA AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 670 2009
CONSTRUTORA AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 670 2009
CONSTRUTORA AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 670 2009
CONSTRUTORA GLAUCO FEITOSA LTDA 1.2- EMBARGO OU INTERDIÇÃO (NR 03) 429 2008
CONSTRUTORA GLAUCO FEITOSA LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 429 2008
CONSTRUTORA GLAUCO FEITOSA LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 429 2008
CONSTRUTORA GREIDE LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 148 2009
CONSTRUTORA GREIDE LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 148 2009
CONSTRUTORA J. ALMEIDA LTDA FRAUDE NA RELAÇÃO DE EMPREGO 106489 2007
CONSTRUTORA MENOTTI 1.29. Acidente de Trabalho 135 2008
CONSTRUTORA MENOTTI 1.29. Acidente de Trabalho 135 2008
CONSTRUTORA PARAÍBA LTDA FRAUDE NA RELAÇÃO DE EMPREGO 106489 2007
COODESU - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Cooperativa 107106544 2008
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E TRABALHO DE SÃO LUÍS COOTRAB ACIDENTE DE TRABALHO: FALTA DE COMUNICAÇÃO 75 2004
Cooperativa de Trabalho de São João do Paraíso 3.1.4. Terceirização 943 2009
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM CARVOEJAMENTO, CARGAS E PLANTIO DE EUCALIPTOS DE AÇAILANDIA Coação de empregados 100177 2008
COOPSCAPMA - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL DO MARANHAO Cooperativa 107106543 2008
COPEÇA - Comercial de Peças Ltda ACIDENTE DE TRABALHO: FALTA DE COMUNICAÇÃO 103244 2004
COPYSTAR SÃO LUÍS 3.1.1. Estágio 551 2009
Corte Nacional de Arbitragem 3.2.3. Tribunal Arbitral 423 2009
CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA 3.1.1. Estágio 208 2008
CRECHE ESCOLA BENEFICENTE NHO RE Várias Irregularidades Trabalhistas 400 2007
CREDICASH ASSESSORIA FINANCEIRA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 658 2009
CREDICASH ASSESSORIA FINANCEIRA 8.18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 658 2009
CREDICASH ASSESSORIA FINANCEIRA 8.22- INSS 658 2009
CRG - INFORMÁTICA LTDA FÉRIAS 268 2006
CRG - INFORMÁTICA LTDA Carteira de Trabalho nao Assinada 268 2006
CRG - INFORMÁTICA LTDA Outros 268 2006
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA NO MARANHÃO 8.29. Mediação 617 2009
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA NO MARANHÃO 8.37. Salário 617 2009
C T VILARINO MOTOS (BRUNO MOTOS) 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 245 2008
C T VILARINO MOTOS (BRUNO MOTOS) 8.37. Salário 245 2008
C T VILARINO MOTOS (BRUNO MOTOS) 8.18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 245 2008
CURTUME TOCANTINS 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 107207 2008
CURTUME TOCANTINS 1.29. Acidente de Trabalho 107207 2008
CURTUME TOCANTINS 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 107207 2008
DEGUSTS BAR 7.5.1.Exploração Sexual Comercial 113 2009
DENÚNCIA GENÉRICA 2.2. Tráfico de seres humanos (Art. 2º da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos) 387 2008
DENÚNCIA GENÉRICA 2.2.1. para fins de trabalho no território nacional 387 2008
DESTILARIA LIVRAMENTO 5.1.7.3.Meio Ambiente do Trabalho 140 2010
Diário da Manhã Discriminação: anúncios discriminatórios 226 2006
DIMENSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 1.8. Construção Civil (NR 18) 83 2009
DIMENSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 83 2009
DINEX - ENGENHARIA MINERAL LTDA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 184 2008
DINEX - ENGENHARIA MINERAL LTDA Jornada de Trabalho 184 2008
DIPLOMATA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA Outros 331 2005
DIPLOMATA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA Verbas Rescisórias 331 2005
DIPLOMATA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA 6.2. Proteção ao Trabalho da Pessoa com Deficiência ou Reabilitada 458 2009
DIPLOMATA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA 6.2.4. reserva de vagas 458 2009
DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA (EQUATORIAL ALIMENTOS) 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 209 2008
DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA (EQUATORIAL ALIMENTOS) 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 209 2008
D LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. 6.2. Proteção ao Trabalho da Pessoa com Deficiência ou Reabilitada 251 2009
D LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. 6.2.4. reserva de vagas 251 2009
D. MUNIZ ABREU (ALÔ MANIA) 7.16. TRABALHO IRREGULAR DE MENORES DE 18 ANOS ( item genérico, para a hipótese de não cabimento do caso em outro anterior.) 50 2010
D. MUNIZ ABREU (ALÔ MANIA) 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 50 2010
D. MUNIZ ABREU (ALÔ MANIA) 8.15. Extinção do contrato individual de trabalho 50 2010
D. MUNIZ ABREU (ALÔ MANIA) 8.15.1. Não pagamento das verbas 50 2010
D. MUNIZ ABREU (ALÔ MANIA) 8.18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 50 2010
D. MUNIZ ABREU (ALÔ MANIA) 8.37. Salário 50 2010
D. MUNIZ ABREU (ALÔ MANIA) 8.38. Seguro-desemprego 50 2010
DOCA TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 103119 2007
DRT/SRTE-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego 8.1. Abuso do poder diretivo do empregador 19 1999
DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS 6.2. Proteção ao Trabalho da Pessoa com Deficiência ou Reabilitada 512 2009
DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS 6.2.4. reserva de vagas 512 2009
EBES ENGENHARIA LTDA 7.3. Aprendizagem: 474 2009
EBES ENGENHARIA LTDA 7.3.1.Cota-Aprendizagem (empresa) 474 2009
E. B. I. - EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 462 2009
E. B. I. - EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 462 2009
E. B. I. - EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA 1.7. PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 07) 462 2009
E. B. I. - EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 462 2009
E. B. I. - EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 462 2009
E. B. I. - EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 462 2009
E. B. I. - EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA 1.15.2. Agentes Físicos (Ruídos, Temperatura, Radiações Ionizantes, Radiações Não Ionizantes, Condições Hiperbáricas, Vibrações, Frio, Umidade, Pressões Anormais) 462 2009
EDECONCIL CONST. LOCAÇÕES LTDA 6.2. Proteção ao Trabalho da Pessoa com Deficiência ou Reabilitada 253 2009
EDECONCIL CONST. LOCAÇÕES LTDA 6.2.4. reserva de vagas 253 2009
ELAILTON DOS S. FERNANDES 8.1. Abuso do poder diretivo do empregador 454 2009
ELAILTON DOS S. FERNANDES 6.1.9. lista discriminatória 454 2009
Elano Martins Coelho 3.2. Fraude na Relação de Emprego 269 2009
Elano Martins Coelho 3.2.2. Lide Simulada 269 2009
ELI ALVES DA SILVA - FAZENDA GUARUJÁ Trabalho Escravo 82 2005
EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS Verbas Rescisórias 146 2007
EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS Sucessão Trabalhista 146 2007
EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS ATRASO DE SALÁRIO 150 2007
EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FGTS 150 2007
EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS Várias Irregularidades Trabalhistas 150 2007
EME SERVIÇOS GERAIS LTDA Portador de deficiência: reserva de vagas 104157 2005
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 115 2003
EMPRESA CONSTRUTORA DACTA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 79 2010
EMPRESA CONSTRUTORA DACTA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 79 2010
EMPRESA CONSTRUTORA DACTA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 79 2010
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 8.3.Acordo Coletivo de Trabalho/Convenção coletiva de trabalho 27 2008
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 8.3.1- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: ilegalidade das cláusulas 27 2008
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 8.39. Sindicato 27 2008
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 8.39.4. Contribuições às entidades sindicais 27 2008
EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA FRAUDE À JUSTIÇA 310 2005
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP Nulidade de Acordos ou Convenções 105345 2007
EMPRESA SÃO BENEDITO LTDA INTERVALO ENTRE JORNADAS 105091 2008
EMPRESA SÃO BENEDITO LTDA INTERVALO INTRAJORNADA 105091 2008
ENGEL ENGENHARIA LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 63 2008
ENGEMONT - ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA 13º SALÁRIO - FALTA PAGAMENTO 40 2008
ENGEMONT - ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 87 2009
ENGEMONT - ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 87 2009
ENORTE CONSTRUÇÃO, ELETRIFICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 183 2008
ENORTE CONSTRUÇÃO, ELETRIFICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA Jornada de Trabalho 183 2008
EP ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES RETALIAÇÃO/PUNIÇÃO A GREVISTAS 44 2008
EROS MOTEL 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 388 2009
ESCOLA CASTRO ALVES E JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 108230 2009
ESCOLA CASTRO ALVES E JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO 8.19. Gratificação de natal 108230 2009
ESCOLA CASTRO ALVES E JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO 8.23.5.5. Férias 108230 2009
ESCOLA COMUNITÁRIA CAMINHO DOS SONHOS 8.37. Salário 57 2009
ESCOLA RAIO DO SOL FGTS 39 2008
ESCOLA RAIO DO SOL Registro de Empregados 39 2008
ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS ATRASO DE SALÁRIO 353 2005
ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CTPS: falta de anotação 353 2005
EUROÁGUA LTDA Discriminação: anúncios discriminatórios 327 2006
EUROMAR ASSÉDIO MORAL 257 2007
EUROMAR Jornada de Trabalho 334 2005
EUROMAR Várias Irregularidades Trabalhistas 334 2005
EUROMAR Falta de registro de empregados 334 2005
EXATA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA 8.37. Salário 190 2009
EXATA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA 8.51- VALE TRANSPORTE 190 2009
EXATA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA ATRASO DE SALÁRIO 195 2008
EXATA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA 8.37. Salário 195 2008
EXATA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA 8.3.3- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: Descumprimento de cláusula 195 2008
EXATA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA Salário 389 2008
EXATA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA FGTS 389 2008
EXATA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA Descumprimento de Acordos ou Conven 389 2008
EXPRESSO TAPAJÓS LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 186 2009
EXTRAFARMA-IMIFARMA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 42 2008
EXTRAFARMA-IMIFARMA ASSÉDIO MORAL 42 2008
EXTRA SEMANAL Discriminação: anúncios discriminatórios 222 2006
FACEM - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE DO MARANHÃO (HOSPITAL SÃO MANOEL) ATRASO DE SALÁRIO 113 2008
FACULDADE ATENAS MARANHENSE - FAMA Estágio - Desvirtuamento 106290 2008
FACULDADE CÂNDIDO MENDES DO MARANHÃO - FACAM-MA 7.7. Estágio 106294 2008
FACULDADE EVANGÉLICA DO MEIO NORTE - FAEME Estágio - Desvirtuamento 283 2006
FACULDADE SANTA FÉ - CESSF Estágio - Desvirtuamento 282 2006
FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST Estágio - Desvirtuamento 106281 2008
F A DANIEL (AUTO MECÂNICA DANIEL) 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 629 2009
FARMÁCIA SÃO PATRÍCIO 1.8. Construção Civil (NR 18) 553 2009
FAXA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 432 2008
FAZENDA BOA VISTA (FRANCISCO MORENO DA SILVA) 2.1. Trabalho análogo ao de escravo 106401 2008
FAZENDA BOCA DO CERCADO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 105050 2007
FAZENDA BOM JESUS (MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BRAGA) TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 357 2006
FAZENDA BOM JESUS (MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BRAGA) TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO 357 2006
FAZENDA BURITIZINHO (RONAM MARINHO BANDEIRA) TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO 323 2006
FAZENDA CANAÃ (ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO) ACOMPANHAMENTO DE TAC 75 2007
FAZENDA CANAÃ (ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO) TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 75 2007
Fazenda Carolina do Norte( Fernando Ribas Taques) Falta de registro de empregados 9 2002
FAZENDA COCO VERDE Jornada de Trabalho 442 2006
FAZENDA GRUPO ROCHA TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO 464 2009
FAZENDA MARATÁ 2.1.1. Condição degradante 355 2009
FAZENDA MIRABELLA 2 (JORGE EDUARDO MACHADO TAVARES) ACOMPANHAMENTO DE TAC 74 2007
FAZENDA MIRABELLA 2 (JORGE EDUARDO MACHADO TAVARES) TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 74 2007
FAZENDA NOVA ESPERANÇA TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO 529 2006
FAZENDA OURO BRANCO (Sr. Edésio Paiva Viana) 2.1. Trabalho análogo ao de escravo 11 2010
FAZENDA RELUZ (ANTÔNIO BARBOSA PASSOS) TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 351 2006
FAZENDA RIO DO PEIXE (ESPEDITO BERTOLDO DE GALIZA) 2.1. Trabalho análogo ao de escravo 510 2009
FAZENDA SANTA BÁRBARA (JOSÉ MATIAS MOREIRA) Jornada de Trabalho 110 2007
FAZENDA SANTA BÁRBARA (JOSÉ MATIAS MOREIRA) CTPS: falta de anotação 110 2007
FAZENDA SANTA LÚCIA SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 107024 2008
FAZENDA SÃO BENEDITO 2.1. Trabalho análogo ao de escravo 3 2009
FAZENDA SÃO FRANCISCO (ÁUREO MARCIUS RAMALHO MURTA) TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 350 2006
FAZENDAS SÃO RAIMUNDO E SÃO JOSÉ 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 233 2008
FAZENDAS SÃO RAIMUNDO E SÃO JOSÉ 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 233 2008
FAZENDAS SÃO RAIMUNDO E SÃO JOSÉ 8.18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 233 2008
FAZENDAS SÃO RAIMUNDO E SÃO JOSÉ 8.18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 233 2008
FAZENDA TORTUGA (DULCE APARECIDA ÂNGELO) Trabalho do Menor 18 2006
F.C. OLIVEIRA E CIA LTDA Portador de deficiência: reserva de vagas 104154 2005
FCS Valois Comercio e Serviços 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 208 2009
FERRO GUSA DO MARANHÃO LTDA. FERGUMAR ACIDENTE DE TRABALHO 14 2005
FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHÃO LTDA 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 430 2008
FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHÃO LTDA 1.29. Acidente de Trabalho 430 2008
FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 188 2008
FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA Jornada de Trabalho 188 2008
FORT AÇO - FORTALEZA AÇOS LTDA CTPS: falta de anotação 91 2008
FORT AÇO - FORTALEZA AÇOS LTDA FRAUDE NA RELAÇÃO DE EMPREGO 91 2008
FORT AÇO - FORTALEZA AÇOS LTDA Verbas Rescisórias 91 2008
FOTO SOMBRA LTDA SALÁRIO PAGO POR FORA 139 2008
FRANCISCA N SOUSA (SPEED FASHION WEAR) Jornada de Trabalho 366 2006
FRANCISCO SOLON DE OLIVEIRA LUZO (FAZENDA PONTA DOS LUZOS) Trabalho Escravo 4 2003
FRANERE COM. CONST. E IMOB. LTDA 1.15.2. Agentes Físicos (Ruídos, Temperatura, Radiações Ionizantes, Radiações Não Ionizantes, Condições Hiperbáricas, Vibrações, Frio, Umidade, Pressões Anormais) 519 2009
FRIGORÍFICO ELDORADO LTDA 7.3.1.Cota-Aprendizagem (empresa) 241 2009
FRIGOTIL FRIGORÍFICO DE TIMON S/A 7.3. Aprendizagem: 472 2009
FRIGOTIL FRIGORÍFICO DE TIMON S/A 7.3.1.Cota-Aprendizagem (empresa) 472 2009
FRUTARIA MAÇÃ VERDE Coação de emp. p/ desistirem de ação trabalhista 137 2005
FRUTARIA MAÇÃ VERDE Várias Irregularidades Trabalhistas 137 2005
FRUTARIA MAÇÃ VERDE Coação de emp. p/ desistirem de ação trabalhista 105137 2006
FRUTARIA MAÇÃ VERDE Várias Irregularidades Trabalhistas 105137 2006
Fundação da Criança e do Adolescente - FUNAC ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 103 2000
GESSO INTEGRAL - EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA GRAJAÚ LTDA Registro de Empregados 245 2006
GILVANA SOARES RAPOSO (HOTEL GILVANA) 7.5.1.Exploração Sexual Comercial 653 2009
GILVANA SOARES RAPOSO (HOTEL GILVANA) 7.5.1.2.Em estabelecimentos 653 2009
GINÁSIO ESCOLA HENRIQUE DE LA ROQUE FGTS 8 2007
GOSTO DA PESCA LTDA. Meio Ambiente de Trabalho 139 2010
Gráfica Escolar S/A Trabalho do Menor 189 2009
Gráfica Escolar S/A Trabalho do Menor 189 2009
Gráfica Escolar S/A 7.14. Trabalho nas Ruas 189 2009
Gráfica Escolar S/A 7.14. Trabalho nas Ruas 189 2009
Gráfica Escolar S/A Contratacão de portadores de deficiência 104161 2005
GRÁFICA SANTA CLARA LTDA Discriminação: anúncios discriminatórios 332 2006
GRAN SAPORE BRASIL ASSÉDIO MORAL 327 2008
GRAPHOS QUÍMICA LTDA ATRASO DE SALÁRIO 98 2008
GRAPHOS QUÍMICA LTDA CTPS: anotação incorreta 98 2008
GRAPHOS QUÍMICA LTDA Várias Irregularidades Trabalhistas 98 2008
G.R.C. AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA Discriminação: anúncios discriminatórios 326 2006
GRUPO EMPRESARIAL PAX UNIÃO LTDA Discriminação: anúncios discriminatórios 336 2006
GRUPO RAPOSO Salário 389 2008
GRUPO RAPOSO FGTS 389 2008
GRUPO RAPOSO Descumprimento de Acordos ou Conven 389 2008
Gustavo Sauáia de Oliveira ASSÉDIO MORAL 329 2008
Gustavo Sauáia de Oliveira Outros 329 2008
GUTERREZ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 108222 2009
HISPANO ESTRUTURAS METÁLICAS 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 108186 2009
HISPANO ESTRUTURAS METÁLICAS 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 108186 2009
HISPANO ESTRUTURAS METÁLICAS 8.49. Treinamento 108186 2009
HOLANDA CONSTRUÇÕES (JOSIMAR HOLANDA) Coação de emp. p/ desistirem de ação trabalhista 66 2007
HOLANDA CONSTRUÇÕES (JOSIMAR HOLANDA) FRAUDE À JUSTIÇA 66 2007
HOSPITAL E MATERNIDADE MÃE NEIDE ATRASO DE SALÁRIO 129 2007
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA Fraude Recolhimento INSS 94 2007
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA Fraude Recolhimento INSS 94 2007
HOSPITAL SANTA NEUSA LTDA Outros 174 2008
Hospital São Domingos 1.29. Acidente de Trabalho 135 2008
Hospital São Domingos 1.29. Acidente de Trabalho 135 2008
HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS 8.31. Normas regulamentares de atividade profissional 173 2008
HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS 8.23- JORNADA DE TRABALHO 173 2008
HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS 8.37. Salário 173 2008
HOTEL POUSADA LAGOA DA JANSEN 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 391 2009
IATE CLUBE DE SAO LUIS 8.37. Salário 395 2009
IATE CLUBE DE SAO LUIS 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 395 2009
ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MARANHAO LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 366 2009
ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MARANHAO LTDA Meio Ambiente de Trabalho 366 2009
ILHA TINTAS LTDA 3.2.2. Lide Simulada 160 2009
IMIFARMA S/A SALÁRIO PAGO POR FORA 439 2006
IMIFARMA S/A Horas-Extras 439 2006
IMPARCIAL Discriminação: anúncios discriminatórios 17 2006
IMPARCIAL Discriminação: anúncios discriminatórios 17 2006
INAGRO - INSTITUTO DE AGRONEGÓCIOS DO MARANHÃO Contratação temporária 26 2005
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMIRANTE TAMANDARÉ LTDA CTPS: falta de anotação 128 2004
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALMIRANTE TAMANDARÉ LTDA Várias Irregularidades Trabalhistas 128 2004
INTECHNE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 3.2.2. Lide Simulada 159 2009
ITABUNA AGROPECUÁRIA LTDA MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 461 2009
ITABUNA AGROPECUÁRIA LTDA EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - NÃO FORNECIMENTO 461 2009
ITABUNA AGROPECUÁRIA LTDA Férias: concessão e pagamento 461 2009
ITABUNA AGROPECUÁRIA LTDA 4.10. Desvio de função 461 2009
ITABUNA AGROPECUÁRIA LTDA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 461 2009
ITABUNA AGROPECUÁRIA LTDA ATRASO DE SALÁRIO 461 2009
ITABUNA AGROPECUÁRIA LTDA 7.3. Aprendizagem: 478 2009
ITABUNA AGROPECUÁRIA LTDA 7.3.1.Cota-Aprendizagem (empresa) 478 2009
ITAJUBARA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 461 2009
ITAJUBARA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - NÃO FORNECIMENTO 461 2009
ITAJUBARA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL Férias: concessão e pagamento 461 2009
ITAJUBARA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 4.10. Desvio de função 461 2009
ITAJUBARA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 461 2009
ITAJUBARA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL ATRASO DE SALÁRIO 461 2009
ITAPAGÉ S/A - CELULOSE, PAPÉIS E ARTEFATOS Descumprimento de Acordos ou Conven 72 2005
ITER ENGENHARIA LTDA SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 508 2006
ITER ENGENHARIA LTDA FRAUDE À JUSTIÇA 508 2006
IVANA TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 103119 2007
IVELTA TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 103119 2007
JACARÉ MADEIRAS E COMPENSADOS Coação de emp. p/ desistirem de ação trabalhista 107380 2008
J. A. DE J. S. SALES (ELETROMIL) FGTS - FALTA RECOLHIMENTO 314 2005
J. A. DE J. S. SALES (ELETROMIL) FÉRIAS 314 2005
J. A. DE J. S. SALES (ELETROMIL) CTPS: falta de anotação 314 2005
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 1.7. PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 07) 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 1.14. Fornos (NR 14) 1.13. Caldeiras e Vasos de Pressão (NR 13) 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 1.15.2. Agentes Físicos (Ruídos, Temperatura, Radiações Ionizantes, Radiações Não Ionizantes, Condições Hiperbáricas, Vibrações, Frio, Umidade, Pressões Anormais) 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 8.15.1. Não pagamento das verbas 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 8.18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 8.19. Gratificação de natal 275 2009
J. FERREIRA NETO - FAZENDA NANCYNOPOLIS (CERAMICA JAIMINHO) 8.23- JORNADA DE TRABALHO 275 2009
J KILDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 1.8. Construção Civil (NR 18) 134 2009
J KILDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 134 2009
J KILDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 134 2009
J KILDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 134 2009
J M NASCIMENTO FERREIRA Outros 104181 2005
J M NASCIMENTO FERREIRA CTPS: anotação incorreta 104181 2005
J NONATO DE SOUZA ( Sedução Motel) 8.1. Abuso do poder diretivo do empregador 229 2009
J NONATO DE SOUZA ( Sedução Motel) 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 229 2009
J NONATO DE SOUZA ( Sedução Motel) 8.37. Salário 229 2009
JNS - CANAÃ CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 174 2010
JNS - CANAÃ CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 174 2010
JNS - CANAÃ CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA 1.7.1. Exames Médicos (ASO, admissionais, demissionais, complementares, de retorno, de mudança de função) 174 2010
JNS - CANAÃ CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 174 2010
JNS - CANAÃ CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 174 2010
JNS - CANAÃ CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA 8.37. Salário 174 2010
JNS - CANAÃ CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA 8.50. Uniforme 174 2010
JOÃO LUÍS RESENDE LIMA Trabalho do Menor 475 2006
JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO Trabalho do Menor 189 2009
JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO Trabalho do Menor 189 2009
JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO 7.14. Trabalho nas Ruas 189 2009
JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO 7.14. Trabalho nas Ruas 189 2009
JORNAL PEQUENO Discriminação: anúncios discriminatórios 106219 2006
JORNAL SÃO LUÍS Discriminação: anúncios discriminatórios 223 2006
JOSE AMERICO MESQUITA SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 104136 2005
JOSÉ CARLOS GONÇALVES ATRASO DE SALÁRIO 265 2006
JOSÉ CARLOS GONÇALVES ATRASO DE SALÁRIO 265 2006
JOSÉ CARLOS GONÇALVES Várias Irregularidades Trabalhistas 265 2006
JOSÉ CARLOS GONÇALVES Várias Irregularidades Trabalhistas 265 2006
JOSÉ RIBAMAR CARDOSO CONCEIÇÃO 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 66 2010
JOSÉ RIBAMAR CARDOSO CONCEIÇÃO 8.15. Extinção do contrato individual de trabalho 66 2010
JOSÉ RIBAMAR CARDOSO CONCEIÇÃO 8.15.1. Não pagamento das verbas 66 2010
JOSÉ RIBAMAR CARDOSO CONCEIÇÃO 8.37. Salário 66 2010
JOSÉ RIBAMAR CARDOSO CONCEIÇÃO 8.19. Gratificação de natal 66 2010
JOSÉ RIBAMAR CARDOSO CONCEIÇÃO 8.23.5.5. Férias 66 2010
JOSÉ RIBAMAR CARDOSO CONCEIÇÃO 3.2. Fraude na Relação de Emprego 66 2010
JOSÉ TERCEIRO PINTO JUNIOR 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 44 2009
JOSÉ TERCEIRO PINTO JUNIOR 8.19. Gratificação de natal 44 2009
JOSÉ TERCEIRO PINTO JUNIOR 8.37. Salário 44 2009
J. PESSOA DA SILVA FILHO 3.2.2. Lide Simulada 65 2009
JRM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA 8.37. Salário 190 2009
JRM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 190 2009
JUCILÉIA SILVA LIMA (J. SILVA LIMA) 8.37. Salário 488 2009
K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA 1.2- EMBARGO OU INTERDIÇÃO (NR 03) 1 2009
K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 1 2009
K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 1 2009
K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA 1.2- EMBARGO OU INTERDIÇÃO (NR 03) 1 2009
K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 1 2009
K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 1 2009
KARINA CONSTRUÇÕES CTPS: falta de anotação 320 2007
KARINA CONSTRUÇÕES CTPS: retenção 320 2007
K.C VIDAL - KAL PLACAS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - NÃO FORNECIMENTO 172 2008
KISS MOTEL - ASK EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LIMITADA AMEAÇAS 215 2006
KISS MOTEL - ASK EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LIMITADA Coação de empregados 215 2006
LABORMIX COMÉRCIO, USINAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 8.23- JORNADA DE TRABALHO 182 2008
LABORMIX COMÉRCIO, USINAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 8.23.3.2.1. Prorrogação 182 2008
LAC METALÚRGICA LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 90 2009
LAC METALÚRGICA LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 90 2009
LANCHE DO CARIOCA (ALUÍSIO AZEREDO, O CARIOCA) Trabalho do Menor 444 2006
LANCHONETE DO SENAC Jornada de Trabalho 431 2006
LANCHONETE DO SENAC SALÁRIO FAMÍLIA 431 2006
LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 556 2008
LAVATEC LAVANDERIA Jornada de Trabalho 249 2007
LAVATEC LAVANDERIA RIGOR EXCESSIVO 249 2007
LAVATEC LAVANDERIA EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO 249 2007
LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 1.29. Acidente de Trabalho 107251 2008
LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 1.29. Acidente de Trabalho 107251 2008
LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 107251 2008
LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 107251 2008
LÊDA LÍCIA PINHEIRO SOUSA 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 100 2010
LÊDA LÍCIA PINHEIRO SOUSA 7.14. Trabalho nas Ruas 100 2010
LÊDA LÍCIA PINHEIRO SOUSA 7.14.1.Comércio Ambulante 100 2010
LEME ENGENHARIA LTDA 8.23- JORNADA DE TRABALHO 180 2008
LEME ENGENHARIA LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 180 2008
LEME ENGENHARIA LTDA 1.7.1. Exames Médicos (ASO, admissionais, demissionais, complementares, de retorno, de mudança de função) 180 2008
LENÇOIS MARANHENSES IND ESP COLCHOES LTDA Jornada de Trabalho 357 2007
LÍDER AGROPECUÁRIA LTDA - FAZENDA BONFIM (SÉRGIO FIGUEIREDO e BINÉ FIGUEIREDO) TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 393 2006
LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA Descontos Ilegais 41 2005
LIMPEX SERVIÇOS LTDA Verbas Rescisórias 146 2007
LIMPEX SERVIÇOS LTDA Sucessão Trabalhista 146 2007
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A 8.23.5.5. Férias 152 2010
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A 8.18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 152 2010
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 152 2010
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A 8.37. Salário 152 2010
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 152 2010
LITORAL DO BRASIL Discriminação: anúncios discriminatórios 221 2006
LOJAS GABRIELA S/A Estágio - Desvirtuamento 233 2007
LUÍS CARLOS FURTADO 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 75 2009
LUÍS SABRY AZAR - FAZENDA SANTA HELENA 2.1. Trabalho análogo ao de escravo 83 2005
LUZEIROS HOTÉIS S.A. 1.8. Construção Civil (NR 18) 658 2009
LUZEIROS HOTÉIS S.A. 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 658 2009
LUZEIROS HOTÉIS S.A. 1.7. PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 07) 658 2009
LUZEIROS HOTÉIS S.A. 1.22. Proteção contra Incêndios (NR 23) 658 2009
MADEIREIRA SAO PEDRO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - NÃO FORNECIMENTO 106568 2007
MADEIREIRA SAO PEDRO Várias Irregularidades Trabalhistas 106568 2007
MANJARY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 104136 2005
MANUEL GOMES NETO,JOAQUIM NORONHA MOTA FILHO E OSWALDO ALMEIDA SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 102202 2003
MANUEL RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 105 2010
MANUEL RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA 7.14. Trabalho nas Ruas 105 2010
MANUEL RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA 7.14.1.Comércio Ambulante 105 2010
MARANHAO FRANGOS 2.1.3. Jornada exaustiva 34 2009
MARANHAO FRANGOS 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 34 2009
MARBOR MARCELIS BORRACHA LTDA Falta de registro de empregados 423 2007
MARCOPOLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Discriminação: anúncios discriminatórios 339 2006
MARÉ CIMENTO LTDA 1.29. Acidente de Trabalho 47 2009
MARÉ CIMENTO LTDA 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 47 2009
MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VIANA - FAZENDA CANGURU Trabalho Escravo 79 2005
MARIA DO AMPARO " NEGUINHA" 2.2. Tráfico de seres humanos (Art. 2º da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos) 55 2009
MARIA DO AMPARO " NEGUINHA" 2.2.1. para fins de trabalho no território nacional 55 2009
MARIA SELMA FERREIRA DO NASCIMENTO 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 99 2010
MARIA SELMA FERREIRA DO NASCIMENTO 7.14. Trabalho nas Ruas 99 2010
MARIA SELMA FERREIRA DO NASCIMENTO 7.14.1.Comércio Ambulante 99 2010
MARINHO ROUPAS LTDA Discriminação: anúncios discriminatórios 325 2006
MARÓLIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 108213 2009
MARÓLIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 108213 2009
MARÓLIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 6.1.1. assédio moral fundado em critérios discriminatórios 108213 2009
MARÓLIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 108213 2009
MARÓLIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 8.23.5.5. Férias 108213 2009
MASV SEGURANÇA LTDA Jornada de Trabalho 111 2007
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA Jornada de Trabalho 360 2006
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 360 2006
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 8.23.3.1. Compensação de jornada 360 2006
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 8.23.5.2- PERÍODOS DE REPOUSO: intervalo interjornada 360 2006
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 8.23.5.3- PERÍODOS DE REPOUSO: Repouso semanal remunerado 360 2006
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 1.7. PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 07) 440 2008
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 440 2008
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 440 2008
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 1.7.1. Exames Médicos (ASO, admissionais, demissionais, complementares, de retorno, de mudança de função) 440 2008
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 8.49. Treinamento 440 2008
MATEUS SUPERMERCADOS LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 440 2008
MAVIAEL REIS DA SILVA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 75 2010
MAVIAEL REIS DA SILVA 8.17.1.Deixar de apresentar documentos sujeitos a fiscalização 75 2010
MAVIAEL REIS DA SILVA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 75 2010
MAVIAEL REIS DA SILVA MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 75 2010
MEARIM AGROINDUSTRIAL S/A CTPS: falta de anotação 114 2003
MEARIM AGROINDUSTRIAL S/A Verbas Rescisórias 114 2003
MEGA SHOP INFORMÁTICA Discriminação: anúncios discriminatórios 329 2006
MENDES INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 118 2009
MENDES INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 118 2009
META PARTICIPAÇÕES LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 85 2009
META PARTICIPAÇÕES LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 85 2009
MG CONSULTORIA ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 8.15.1. Não pagamento das verbas 211 2008
MG CONSULTORIA ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 211 2008
MIGUEL DO Ó DE ANDRADE - FAZENDA OURO PRETO/PINDARÉ E FAZENDA SÃO FRANCISCO Trabalho Escravo 81 2005
MIKONOS COMERCIAL LTDA FRAUDE À JUSTIÇA 104123 2006
MINERAÇÃO MONT ALVERNE LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO 106267 2007
MINI BOX J & K (PROP. JOAO ANDRADE) 7.16. TRABALHO IRREGULAR DE MENORES DE 18 ANOS ( item genérico, para a hipótese de não cabimento do caso em outro anterior.) 398 2009
MINI POSTO PARAÍSO LTDA Várias Irregularidades Trabalhistas 215 2008
M L FERREIRA & CIA LTDA 8.23- JORNADA DE TRABALHO 216 2009
M L FERREIRA & CIA LTDA 8.23.6. Registro 216 2009
MOEMA MÓVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA Salário 178 2007
MOEMA MÓVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA 13º SALÁRIO 178 2007
MOEMA MÓVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA FÉRIAS 178 2007
MONDRÍAN PROJETOS E SERVIÇOS LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 149 2009
MONDRÍAN PROJETOS E SERVIÇOS LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 149 2009
MOREPAN FÁBRICA DE PÃES ATRASO DE SALÁRIO 314 2008
MOREPAN FÁBRICA DE PÃES Jornada de Trabalho 314 2008
MOREPAN FÁBRICA DE PÃES Várias Irregularidades Trabalhistas 314 2008
MÓVEIS SANTO AGOSTINHO LTDA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 214 2008
M. R. COUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 64 2008
M. R. COUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 64 2008
M. R. COUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 64 2008
M. R. COUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 8.23.5.2- PERÍODOS DE REPOUSO: intervalo interjornada 64 2008
M R TRANSPORTES FRAUDE À JUSTIÇA 310 2005
MUNDIAL CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA. Terceirização Ilegal 400 2006
MUNDIAL CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA. Fiscalização pela tomadora 400 2006
MUNDO DOS CEREAIS LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 120 2005
MUNICÍPIO DA RAPOSA 7.8. Políticas Públicas 236 2007
MUNICÍPIO DA RAPOSA 7.8.3.Políticas Públicas: Investigação em face de Município/Estado 236 2007
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 221 2008
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA 1.7.1. Exames Médicos (ASO, admissionais, demissionais, complementares, de retorno, de mudança de função) 221 2008
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA 8.49. Treinamento 221 2008
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA 7.8.1.Programas PETI/Bolsa Família 105218 2007
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 237 2007
MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 155 2006
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 179 2006
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 45 2006
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 207 2005
MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 196 2008
MUNICÍPIO DE AMAPÁ DO MARANHÃO TRABALHO INFANTIL 373 2007
MUNICIPIO DE ANAJATUBA TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 105250 2006
MUNICÍPIO DE ANAPURUS TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 255 2005
MUNICÍPIO DE ANAPURUS 8.37. Salário 995 2009
MUNICÍPIO DE ANAPURUS 8.19. Gratificação de natal 995 2009
MUNICÍPIO DE ANAPURUS ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 105347 2006
MUNICÍPIO DE APICUM AÇU SALÁRIO FAMÍLIA 149 2004
MUNICÍPIO DE APICUM AÇU ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 149 2004
MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 273 2007
MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ 8.37. Salário 416 2008
MUNICIPIO DE ARAIOSES TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 260 2005
MUNICIPIO DE ARAME 8.37. Salário 27 2009
MUNICIPIO DE ARAME 7.8.1.Programas PETI/Bolsa Família 105199 2008
MUNICIPIO DE ARAME 7.16. TRABALHO IRREGULAR DE MENORES DE 18 ANOS ( item genérico, para a hipótese de não cabimento do caso em outro anterior.) 105199 2008
MUNICÍPIO DE ARARI CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 47 2006
MUNICÍPIO DE AXIXÁ CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 137 2006
MUNICÍPIO DE BACABAL FGTS 141 2008
MUNICÍPIO DE BACABEIRA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 172 2006
MUNICÍPIO DE BACABEIRA Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 278 2007
Município de Bacurituba CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 25 2006
MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 229 2005
MUNICIPIO DE BARREIRINHAS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS 450 2006
MUNICÍPIO DE BELÁGUA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 84 2006
MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 26 2006
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 206 2005
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 52 2006
MUNICÍPIO DE BOM LUGAR Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 279 2007
MUNICÍPIO DE BREJO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 85 2006
MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 182 2006
MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 108 2006
MUNICIPIO DE BURITICUPU CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 54 2006
MUNICÍPIO DE BURITI DE INÁCIA VAZ CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 86 2006
MUNICÍPIO DE BURITI DE INÁCIA VAZ TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 234 2005
MUNICÍPIO DE BURITIRAMA Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 299 2007
MUNICÍPIO DE BURITIRAMA Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 299 2007
MUNICÍPIO DE BURITIRAMA Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 299 2007
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA GRANDE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 140 2006
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA GRANDE TRABALHO INFANTIL 374 2007
MUNICÍPIO DE CAJARI TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 215 2005
MUNICÍPIO DE CAJARI 8.19. Gratificação de natal 106230 2008
MUNICÍPIO DE CAJARI 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 106230 2008
MUNICÍPIO DE CAJARI ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 106230 2008
MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 163 2006
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 284 2007
MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 195 2006
MUNICIPIO DE CARUTAPERA ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 39 2009
MUNICIPIO DE CARUTAPERA 3.1. Fraude à Relação de Emprego 39 2009
MUNICÍPIO DE CEDRAL Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 274 2007
MUNICÍPIO DE CEDRAL TRABALHO INFANTIL 107382 2008
MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 275 2007
MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 275 2007
MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 261 2005
MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 280 2007
MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 40 2006
MUNICÍPIO DE COELHO NETO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 158 2006
MUNICIPIO DE COROATA MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 189 2005
MUNICIPIO DE COROATA ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 189 2005
MUNICIPIO DE CURURUPU TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 208 2005
MUNICIPIO DE CURURUPU ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 257 2006
MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS 8.37. Salário 356 2008
MUNICÍPIO DE DOM PEDRO 13º SALÁRIO 22 2007
MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 159 2006
MUNICÍPIO DE ESTREITO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 162 2006
MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 101 2006
MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 300 2007
MUNICÍPIO DE FORTUNA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 122 2006
MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA 13º SALÁRIO 10 2007
MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 126 2006
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 123 2006
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA 13º SALÁRIO 12 2007
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 125 2006
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS 881 2006
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 58 2006
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 281 2007
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE CONCURSO PÚBLICO 187 2007
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA ATRASO DE SALÁRIO 3 2007
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA 13º SALÁRIO 3 2007
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA FGTS - FALTA RECOLHIMENTO 3 2007
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA Fraude Recolhimento INSS 3 2007
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA Várias Irregularidades Trabalhistas 3 2007
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 127 2006
MUNICÍPIO DE GUIMARÃES Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 286 2007
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 197 2006
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 239 2005
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 7.10. Trabalho na Catação do Lixo 105239 2006
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 7.10.2.Nos Lixões 105239 2006
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 7.8.1.Programas PETI/Bolsa Família 105239 2006
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 214 2005
MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 44 2006
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 59 2006
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA 8.37. Salário 240 2008
MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 129 2006
MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 110 2006
MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 198 2006
MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 199 2006
MUNICÍPIO DE LAGO VERDE 8.37. Salário 206 2008
MUNICÍPIO DE LAGO VERDE 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 206 2008
MUNICÍPIO DE LAGO VERDE TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 231 2005
MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 166 2006
MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 88 2006
MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 188 2006
MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 282 2007
MUNICIPIO DE MATA ROMA TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 265 2005
MUNICIPIO DE MATA ROMA ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 556 2008
MUNICÍPIO DE MATINHA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 28 2006
MUNICÍPIO DE MATINHA 13º SALÁRIO 228 2006
MUNICIPIO DE MATÕES CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 81 2006
MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 238 2007
MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE 4.12. Improbidade Administrativa 61 2006
MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE CONCURSO PÚBLICO 61 2006
MUNICÍPIO DE MIRINZAL Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 276 2007
MUNICIPIO DE MONÇÃO TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 217 2005
MUNICÍPIO DE MORROS 4.12. Improbidade Administrativa 485 2006
MUNICÍPIO DE MORROS CONCURSO PÚBLICO 485 2006
MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 148 2006
MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 287 2007
MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS 326 2006
MUNICÍPIO DE NOVA IORQUE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 112 2006
Município de Olinda Nova do Maranhão CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 29 2006
MUNICIPIO DE PARNARAMA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 80 2006
MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 114 2006
MUNICIPIO DE PAULINO NEVES TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 251 2005
MUNICIPIO DE PAULO RAMOS CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 190 2006
MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO 13º SALÁRIO 20 2007
MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO 13º SALÁRIO 20 2007
MUNICÍPIO DE PENALVA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 64 2006
MUNICÍPIO DE PERITORÓ CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 201 2006
MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 283 2007
MUNICÍPIO DE PINHEIRO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 24 2006
MUNICÍPIO DE PIO XII CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 66 2006
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 157 2007
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 213 2005
MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 277 2007
MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO Contratação Irregular 413 2007
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 142 2006
MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 252 2005
MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 272 2007
MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 143 2006
MUNICÍPIO DE RIACHÃO 4.5 Trabalho temporário na administração pública 487 2006
MUNICÍPIO DE RIACHÃO 4.12. Improbidade Administrativa 487 2006
MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 74 2006
MUNICIPIO DE ROSÁRIO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 175 2006
MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 303 2007
Município de Santa Helena/Ma. TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 258 2005
MUNICIPIO DE SANTA INÊS CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 43 2006
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 221 2005
MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 253 2005
MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 293 2007
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 144 2006
MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 95 2006
MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 249 2005
MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 105249 2008
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 243 2005
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 288 2007
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 131 2006
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 46 2006
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 117 2006
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 297 2007
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 36 2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 289 2007
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 379 2008
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS 945 2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 168 2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER ATRASO DE SALÁRIO 23 2007
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 160 2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 298 2007
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 204 2006
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO ATRASO DE SALÁRIO 555 2006
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 75 2006
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA ATRASO DE SALÁRIO 156 2008
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 169 2006
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI 311 2007
MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 7.8.1.Programas PETI/Bolsa Família 105267 2008
MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 105267 2008
MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 206 2006
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE FÉRRER ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 40 2005
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE FÉRRER ATRASO DE SALÁRIO 40 2005
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE FÉRRER TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 222 2005
MUNICIPIO DE SATUBINHA DO MARANHAO TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 105196 2006
MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 119 2006
MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 153 2006
MUNICIPIO DE TIMBIRAS 7.8.1.Programas PETI/Bolsa Família 105219 2005
MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 71 2006
MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA 7.16. TRABALHO IRREGULAR DE MENORES DE 18 ANOS ( item genérico, para a hipótese de não cabimento do caso em outro anterior.) 398 2006
MUNICIPIO DE TURIAÇU CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 106039 2008
MUNICÍPIO DE TUTÓIA TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 247 2005
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 98 2006
MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 72 2006
MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM TRABALHO INFANTIL (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA) 209 2005
MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA Jornada de Trabalho 102171 2003
Munic¡pio de São Bento CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 35 2006
NACIONAL MÃO DE OBRA LTDA 3.1.7. Trabalho Temporário 214 2009
NAVEGAÇÕES PERICUMÃ 5.2. Trabalho Aquaviário 558 2009
NAVEGAÇÕES PERICUMÃ 5.2. Trabalho Aquaviário 558 2009
NAVEGAÇÕES PERICUMÃ 5.2.2. Tripulação 558 2009
NAVEGAÇÕES PERICUMÃ 5.2.2. Tripulação 558 2009
NBR EMPREENDIMENTOS LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 78 2008
NEWFILE COUTINHO E COUTINHO LTDA CTPS: falta de anotação 273 2005
OFTALMO DAY CLÍNICA Discriminação: anúncios discriminatórios 328 2006
ORGANIZACAO MAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FRAUDE NA RELAÇÃO DE EMPREGO 228 2008
ORGANIZACAO MAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Indícios de fraude à justiça 228 2008
ÓTICAS DINIZ LTDA Portador de deficiência: reserva de vagas 368 2007
PADRE CÍCERO SUPERMERCADOS Descontos Ilegais 169 2005
PADRE CÍCERO SUPERMERCADOS Horas-Extras 169 2005
PADRE CÍCERO SUPERMERCADOS SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 212 2008
PAULO VICENTE DA SILVA - FAZENDA SANTA FÉ Trabalho Escravo 84 2005
PEIXARIA DO PRODUTOR LTDA Interesses de menores (intervenção) 1368 2009
PEIXARIA DO PRODUTOR LTDA Interesses de menores (intervenção) 1368 2009
PENHA CARGO LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 105 2008
PEREIRA DE SOUSA Discriminação: anúncios discriminatórios 346 2006
PESCOÇO LANCHES 8.23.7.Turno Ininterrupto de Revezamento 77 2010
PESCOÇO LANCHES 8.23.3. Horas excedentes 77 2010
PESCOÇO LANCHES 8.23.4.1- JORNADA DE TRABALHO: Adicional noturno 77 2010
PESCOÇO LANCHES 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 77 2010
PIPES - PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 392 2008
POI VIGILANCIA LTDA Verbas Rescisórias 10 2008
POI VIGILANCIA LTDA ATRASO DE SALÁRIO 10 2008
POLITÉCNICA ENGENHARIA LTDA SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 323 2007
POLITÉCNICA ENGENHARIA LTDA Coação de empregados 323 2007
POLITÉCNICA ENGENHARIA LTDA TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 106256 2008
POLITÉCNICA ENGENHARIA LTDA ATRASO DE SALÁRIO 106256 2008
POLITÉCNICA ENGENHARIA LTDA CTPS: falta de anotação 106256 2008
POLITÉCNICA ENGENHARIA LTDA Várias Irregularidades Trabalhistas 106256 2008
PONTO DE MASSA CTPS: falta de anotação 386 2006
PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Salário 29 2004
PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Fraude Recolhimento INSS 29 2004
PORTO DO CALHAU RESTAURANTE EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO 143 2007
PORTOS EMPREENDIMENTOS INTERVALO INTRAJORNADA 205 2008
PORTOS EMPREENDIMENTOS Jornada de Trabalho 205 2008
Posto Atalaia 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 392 2009
POSTO BELÉM 8 (RIBAMAR ARAÚJO & CIA LTDA) Trabalho do Menor 319 2007
POSTO BELÉM 8 (RIBAMAR ARAÚJO & CIA LTDA) CTPS: falta de anotação 319 2007
POSTO CAXUXA 7.5.1.Exploração Sexual Comercial 652 2009
POSTO CAXUXA 7.5.1.Exploração Sexual Comercial 652 2009
POSTO CAXUXA 7.5.1.2.Em estabelecimentos 652 2009
POSTO CAXUXA 7.5.1.2.Em estabelecimentos 652 2009
POSTO DE SAÚDE SÃO JOSÉ SALÁRIO FAMÍLIA 149 2004
POSTO DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 149 2004
POSTO MAGNÓLIA 7 7.5.1.Exploração Sexual Comercial 651 2009
POSTO MAGNÓLIA 7 7.5.1.2.Em estabelecimentos 651 2009
POUSADA BURITI CTPS: falta de anotação 35 2008
POUSADA BURITI Horas-Extras 35 2008
POUSADA BURITI ADICIONAL NOTURNO 35 2008
POUSADA CAMARIM CTPS: falta de anotação 263 2007
POUSADA PARAÍSO 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 162 2010
POUSADA PARAÍSO 8.23.5.5. Férias 162 2010
POUSADA PARAÍSO 8.37. Salário 162 2010
POUSADA PARAÍSO 8.19. Gratificação de natal 162 2010
POUSADA PARAÍSO 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 162 2010
POUSADA STYLLUS (ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES) 7.16. TRABALHO IRREGULAR DE MENORES DE 18 ANOS ( item genérico, para a hipótese de não cabimento do caso em outro anterior.) 18 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA 8.9. Contra-cheque: não fornecimento 107057 2008
PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA Várias Irregularidades Trabalhistas 5 2007
PRISMA CONSTRUÇÕES LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 79 2009
PRISMA CONSTRUÇÕES LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 79 2009
P. R. LOIOLA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 78 2009
P. R. LOIOLA 1.8. Construção Civil (NR 18) 78 2009
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 1 1999
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 8.18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 8.22- INSS 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 8.37. Salário 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 8.23.5.4. Feriados 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 8.50. Uniforme 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 8.15.1. Não pagamento das verbas 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA SALÁRIO FAMÍLIA 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 1.29.1- ACIDENTE DE TRABALHO: sem morte 40 2010
PROMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 40 2010
PRONTOCLÍNICA Carteira de Trabalho nao Assinada 41 2008
QUANTUM ENGENHARIA LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 660 2009
QUANTUM ENGENHARIA LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 660 2009
QUANTUM ENGENHARIA LTDA 1.22. Proteção contra Incêndios (NR 23) 660 2009
QUANTUM ENGENHARIA LTDA 1.23. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24) 660 2009
RÁDIO CURIMÃ LTDA (DIFUSORA SUL) 8.37. Salário 73 2008
RÁDIO CURIMÃ LTDA (DIFUSORA SUL) FRAUDE CONTRA O SEGURO-DESEMPREGO 165 2007
RÁDIO CURIMÃ LTDA (DIFUSORA SUL) CTPS: falta de anotação 165 2007
Raimundo Coelho Júnior 7.15. Trabalho Rural 318 2008
Raimundo Coelho Júnior 7.15.3.Atividades proibidas a adolescentes entre 16 e 18 anos 318 2008
RAIMUNDO CONCEIÇÃO 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 104 2010
RAIMUNDO CONCEIÇÃO 7.14. Trabalho nas Ruas 104 2010
RAIMUNDO CONCEIÇÃO 7.14.1.Comércio Ambulante 104 2010
R.E.B BARBOSA - BOATE MARROCOS 7.5.1.Exploração Sexual Comercial 169 2009
RECIPLAST 1.10. Instalações e Serviços em Eletricidade (NR 10) 108207 2009
RECIPLAST 1.29.3- ACIDENTE DE TRABALHO: CAT - comunicação de acidente de trabalho 108207 2009
RECKITT BENCKISER (BRASIL) FRAUDE NA RELAÇÃO DE EMPREGO 228 2008
RECKITT BENCKISER (BRASIL) Indícios de fraude à justiça 228 2008
RESTAURANTE ARROZ DE CUXÁ 7.5.1.Exploração Sexual Comercial 654 2009
RESTAURANTE ARROZ DE CUXÁ 7.5.1.2.Em estabelecimentos 654 2009
RESTAURANTE TIO PEPE (P.H.L. DE MOURA) SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 31 2007
RETÍFICA UNIÃO 8.13. Desvio de função 108410 2009
RETÍFICA UNIÃO 1.7.1. Exames Médicos (ASO, admissionais, demissionais, complementares, de retorno, de mudança de função) 108410 2009
RETÍFICA UNIÃO 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 108410 2009
RETÍFICA UNIÃO 8.9. Contra-cheque: não fornecimento 108410 2009
RETÍFICA UNIÃO 1.15.2. Agentes Físicos (Ruídos, Temperatura, Radiações Ionizantes, Radiações Não Ionizantes, Condições Hiperbáricas, Vibrações, Frio, Umidade, Pressões Anormais) 108410 2009
RETÍFICA UNIÃO 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 108410 2009
RIBEIRÃO VIDROS Discriminação: anúncios discriminatórios 343 2006
RICARDO FERREIRA DE ANDRADE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 187 2008
RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 41 2007
ROGELMI ALEIXO BEZERRA 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 635 2009
R S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 1.3. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 04) 218 2009
R S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1.4. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 05) 218 2009
R. T. AUTOPEÇAS (NILO AUTOPEÇAS) Trabalho do Menor 106527 2007
SÁ E GAMA LTDA Discriminação: anúncios discriminatórios 335 2006
SANDRA MARIA MENDES LOPES SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 104136 2005
Santa Casa de Misericórdia FÉRIAS 233 2006
SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Contratação Temporária Fraudulenta 321 2007
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR MUNICÍPIO - PORTARIA 25/2006 205 2006
SBEL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRÓLISE LTDA 1.29. Acidente de Trabalho 118 2008
SBEL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRÓLISE LTDA 1.29.2. Com morte (para fins estatísticos) 118 2008
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas CONCURSO PÚBLICO 107389 2008
SENTEC ENGENHARIA LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 80 2009
SENTEC ENGENHARIA LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 80 2009
SERRARIA SANTO ANTONIO 7.2. Acidente de Trabalho com Crianças e Adolescentes 73 2009
SERVCRED 13º SALÁRIO 7 2009
SERVCRED 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 7 2009
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE PASTOS BONS ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO 141 2005
SERVIS SEGURANÇA LTDA. 8.37. Salário 357 2008
SESOMEC COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ATRASO DE SALÁRIO 109 2008
SESOMEC COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Várias Irregularidades Trabalhistas 109 2008
SET-Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís 8.39.9. Irregularidade administrativa e/ou financeira 171 2009
SET-Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís Jornada de Trabalho 107358 2008
SET-Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís INTERVALO PARA ALMOÇO 107358 2008
SIND. DOS TRAB. NA IND. DA CONST. CIVIL, DA CONST. PESADA, MOB., ART. DE CIMENTO E OBRAS DE ARTE DE S. LUÍS, PAÇO DO LUMIAR, S. JOSÉ DE RIBAMAR, RAPÔS Nulidade de Acordos ou Convenções 192 2005
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO RIGOR EXCESSIVO 106556 2007
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO Outros 106556 2007
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 8.3.1- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: ilegalidade das cláusulas 376 2008
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 8.23- JORNADA DE TRABALHO 376 2008
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO 8.3.1- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: ilegalidade das cláusulas 5 2009
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO 8.3.1- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: ilegalidade das cláusulas 5 2009
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO LUÍS IRREGULARIDADE EM SINDICATO 106408 2008
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS NÃO GOVERNAMENTAIS, ÓRGÃOS CLASSISTAS E PARTIDOS POLÍTICOS DO MARANHÃO 8.3.1- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: ilegalidade das cláusulas 5 2009
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS NÃO GOVERNAMENTAIS, ÓRGÃOS CLASSISTAS E PARTIDOS POLÍTICOS DO MARANHÃO 8.3.1- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: ilegalidade das cláusulas 5 2009
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE IMPERATRIZ - STEEI Cobrança de taxas ilegais 411 2007
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS 8.3.Acordo Coletivo de Trabalho/Convenção coletiva de trabalho 27 2008
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS 8.3.1- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: ilegalidade das cláusulas 27 2008
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS 8.39. Sindicato 27 2008
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS 8.39.4. Contribuições às entidades sindicais 27 2008
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DEMISSÃO IMOTIVADA 335 2005
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Verbas Rescisórias 335 2005
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS 8.3.1- ACORDO COLETIVO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: ilegalidade das cláusulas 376 2008
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS 8.23- JORNADA DE TRABALHO 376 2008
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Lago do Junco/MA (SINTRAF de Lago do Junco/MA) 8.39. Sindicato 107 2010
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Lago do Junco/MA (SINTRAF de Lago do Junco/MA) 8.39.5. Disputa intersindical 107 2010
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Lago do Junco/MA (SINTRAF de Lago do Junco/MA) 8.39.6. Falta de registro no órgão competente 107 2010
SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDPORT/MA. Nulidade de Acordos ou Convenções 105345 2007
SINDICATO DOS VIGIAS, PORTEIROS, FISCAIS E SIMILARES DO ESTADO DO MARANHÃO Cobrança de Taxa para Homologação 217 2007
SINDICATO DOS VIGIAS, PORTEIROS, FISCAIS E SIMILARES DO ESTADO DO MARANHÃO Descontos Ilegais 217 2007
S. M. CONSULTORIA Salário 1 2007
S. M. CONSULTORIA CTPS: falta de anotação 1 2007
SOCIC - Sociedade Comercial Irmãs Claudino 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 232 2009
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO JOSÉ 3.1.4. Terceirização 108227 2009
SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA MENORES APRENDIZES 169 2008
SONALY VANESSA OLIVEIRA PAULINO Trabalho do Menor 80 2005
SORVETERIA IMPERIAL Várias Irregularidades Trabalhistas 214 2007
SRA. MILAGRES 7.11. Trabalho Infantil Doméstico: 371 2009
SRA. MILAGRES 7.11.2.Com idade inferior a 16 anos 371 2009
SR. JOSE VIEIRA LINS 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 80 2010
SR. " NATO" 2.2. Tráfico de seres humanos (Art. 2º da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos) 55 2009
SR. " NATO" 2.2.1. para fins de trabalho no território nacional 55 2009
TECMISA CONSTRUCOES LTDA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 274 2008
TECMISA CONSTRUCOES LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 428 2008
TECMISA CONSTRUCOES LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 428 2008
TECMISA CONSTRUCOES LTDA 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 428 2008
TECMISA CONSTRUCOES LTDA 1.7. PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 07) 428 2008
TECMISA CONSTRUCOES LTDA 1.35. Meio ambiente do trabalho degradante 428 2008
TECMISA CONSTRUCOES LTDA 8.23.6. Registro 428 2008
TECMISA CONSTRUCOES LTDA 8.50. Uniforme 428 2008
TECMISA CONSTRUCOES LTDA 8.51- VALE TRANSPORTE 428 2008
TECNOR - TELHAS CERÂMICAS DO NORDESTE LTDA 1.12. Máquinas e Equipamentos (NR 12) 88 2010
Temis Serejo Sauáia ASSÉDIO MORAL 329 2008
Temis Serejo Sauáia Outros 329 2008
T. E. P. TRANSPORTE E ENTREGA DE DOCUMENTOS COMERCIAIS FGTS 130 2007
T. E. P. TRANSPORTE E ENTREGA DE DOCUMENTOS COMERCIAIS EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO 130 2007
TESE CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1.2- EMBARGO OU INTERDIÇÃO (NR 03) 26 2008
TESE CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 26 2008
TESE CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 26 2008
TESE CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 26 2008
T. G. AGROINDUSTRIAL LTDA. 8.23- JORNADA DE TRABALHO 138 2010
T.G. AGROINDUSTRIAL LTDA TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES 14 2008
TOCAUTO TOCANTINS AUTO LTDA Várias Irregularidades Trabalhistas 155 2008
TOP CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 109372 2010
TOP CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1.8. Construção Civil (NR 18) 109372 2010
TOP CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1.9. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) 109372 2010
TOP CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1.15. Atividades e Operações Insalubres (NR 15) 109372 2010
TOP CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA 7.16. TRABALHO IRREGULAR DE MENORES DE 18 ANOS ( item genérico, para a hipótese de não cabimento do caso em outro anterior.) 109372 2010
TOP CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA 8.23- JORNADA DE TRABALHO 109372 2010
TOP CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 109372 2010
TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ACIDENTE DE TRABALHO 105032 2006
TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA ACIDENTE DE TRABALHO: FALTA DE COMUNICAÇÃO 9 2008
TV CHICO DO RÁDIO COMUNICAÇÕES LTDA - CRC BAND 3.1.4. Terceirização 108175 2009
TV CHICO DO RÁDIO COMUNICAÇÕES LTDA - CRC BAND 8.23- JORNADA DE TRABALHO 108175 2009
TV CHICO DO RÁDIO COMUNICAÇÕES LTDA - CRC BAND 8.23.3.1. Compensação de jornada 108175 2009
TVT - TV TALENTO PRODUTORA DE AUDIO E VIDEO LTDA SALÁRIO PAGO POR FORA 110 2004
UEMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Estágio - Desvirtuamento 106272 2008
UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO 7.7. Estágio 106271 2008
ÚNICO VESTIBULARES 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 134 2009
ÚNICO VESTIBULARES 8.23.5.5. Férias 134 2009
ÚNICO VESTIBULARES 8.22- INSS 134 2009
ÚNICO VESTIBULARES Várias Irregularidades Trabalhistas 134 2009
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO Estágio - Desvirtuamento 273 2006
UNIDADE HOSPITALAR VILA LUIZÃO Terceirização Ilegal 103229 2004
UNIDADE HOSPITALAR VILA LUIZÃO Cooperativas Irregulares 103229 2004
UNIFARDA LTDA Discriminação: anúncios discriminatórios 348 2006
USINA MAITÁ LTDA. 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 286 2008
USINA MAITÁ LTDA. 8.1. Abuso do poder diretivo do empregador 286 2008
USINA MAITÁ LTDA. 8.15.1. Não pagamento das verbas 286 2008
VALDECI MARQUES DA SILVA 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 333 2008
VALDECI MARQUES DA SILVA 1.5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NR 06) 333 2008
VALDECI MARQUES DA SILVA 1.6. EPC Equipamentos de Proteção Coletiva 333 2008
VALDECI MARQUES DA SILVA 8.17.1.Deixar de apresentar documentos sujeitos a fiscalização 333 2008
VALENCE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 8.52. Outros temas (ESPECIFICAR) 275 2008
VALENCE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Várias Irregularidades Trabalhistas 275 2008
VALE S/A (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD) ACIDENTE DE TRABALHO: FALTA DE COMUNICAÇÃO 103244 2004
VELTEN E AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS Discriminação: anúncios discriminatórios 342 2006
VIAÇÃO AMARANTINA 7.16. TRABALHO IRREGULAR DE MENORES DE 18 ANOS ( item genérico, para a hipótese de não cabimento do caso em outro anterior.) 192 2008
VIAÇÃO AMARANTINA 8.19. Gratificação de natal 192 2008
VIAÇÃO AMARANTINA 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 192 2008
VIAÇÃO AMARANTINA 8.23.5.5. Férias 192 2008
VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO ATRASO DE SALÁRIO 264 2006
VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO Várias Irregularidades Trabalhistas 264 2006
VIAÇÃO PRIMOR LTDA Salário 24 2004
VILAGEM CAXIAS 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 247 2009
VILAGEM CAXIAS 8.23- JORNADA DE TRABALHO 247 2009
VILAGEM CAXIAS 8.23.5.4. Feriados 247 2009
VILAGEM CAXIAS 8.37. Salário 247 2009
VILSON DE ARAÚJO FONTES 2.1.1. Condição degradante 53 2005
VONGES GUERRA - FAZENDA PONTALINA Trabalho Escravo 85 2005
VS SERVIÇOS DE FRANQUIA LTDA 8.23.3.2- JORNADA DE TRABALHO: horas extras. 401 2009
VS SERVIÇOS DE FRANQUIA LTDA 8.1. Abuso do poder diretivo do empregador 401 2009
VS SERVIÇOS DE FRANQUIA LTDA 3.2.7. Pagamentos não Contabilizados 401 2009
WALMIR DE CARVALHO 7.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE: Trabalho em Ambiente Insalubre ou Perigoso 106 2010
WALMIR DE CARVALHO 7.14. Trabalho nas Ruas 106 2010
WALMIR DE CARVALHO 7.14.1.Comércio Ambulante 106 2010
WALMIRO DE CASTRO MORAES FILHOS (RETALHÃO BANDEIRANTE) Registro de Empregados 156 2007
WALMIR SILVA MORAES (RETALHÃO BANDEIRANTE) Várias Irregularidades Trabalhistas 105320 2007
WALMIR SILVA MORAES (RETALHÃO BANDEIRANTE) CTPS: falta de anotação 105320 2007
WALMIR SILVA MORAES (RETALHÃO BANDEIRANTE) PISO SALARIAL 105320 2007
WALMIR SILVA MORAES (RETALHÃO BANDEIRANTE) FÉRIAS 105320 2007
WILLYS TRANSPORTES Trabalho do Menor 293 2005
W N DE SOUSA-ME (Hotel Pousada Galeria Janaína) 8.1. Abuso do poder diretivo do empregador 225 2009
W N DE SOUSA-ME (Hotel Pousada Galeria Janaína) 8.11- CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS 225 2009
W N DE SOUSA-ME (Hotel Pousada Galeria Janaína) 8.37. Salário 225 2009
W. O. MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Trabalho do Menor 316 2007
YOUNG FORCE CONTABIL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 275 2005
ZAHLE SERVIÇOS GERAIS Jornada de Trabalho 70 2007